INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários cadastrados na Boleto qrcodeS.A., empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o 20.018.183/0001-80 (“CNPJ/ME”), com sede na Rua Avenida Queiroz Filho,  917, Sala 06, Cidade de São Paulo.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando o usuário cria uma conta/perfil na plataforma: esses dados são os dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, CPF, telefone. A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos demais usuários do mesmo da mesma conta;

• Quando um usuário acessa páginas do site ou o aplicativo: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor

experiência ao usuário. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário provém, o navegador/plataforma que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.

QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO

Os dados pessoais do usuário recolhidos são os seguintes:

• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma: e-mail, nome completo, CPF, cópia de documentos RG/CNH, telefone e foto de perfil;

• Dados para concretizar transações: dados referentes aos pagamentos e transações, tais como, banco, agência, número da conta corrente, CPF e nome completo ou outras informações do cartão de crédito e/ou boleto;

• Newsletter: o e-mail cadastrado pelo usuário que se cadastrar na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

Os dados pessoais do usuário coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:

• Aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário;

• Compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas;

• Para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

• – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

• – Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

• – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A Boleto qrcodese compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

As transmissões de todos os dados entre a plataforma e os usuários é criptografada usando a tecnologia “Secure Socket Layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira cifrada e encriptada. Além disso, prezando por robustez, as requisições feitas para os servidores são autenticadas utilizando assinaturas digitais via “Elliptic Curve Digital Signature Algorithm” (ECDSA), com chaves privadas geradas localmente pelos usuários.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento dos Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais do Usuário é permitido, conforme houver necessidade, entre as empresas do mesmo grupo econômico da Boleto qrcode, já que tal compartilhamento tem como objetivo beneficiar os Usuários e viabilizar os serviços a eles prestados.

Para os fins deste compartilhamento, entende-se como pertencentes ao mesmo grupo econômico da Boleto qrcode, além do(s) seus controlador(es) e administrador(es), atual(is) ou futuro(s), as empresas administradas pelo ou sob controle direto ou indireto da Boleto qrcodeou de seu(s) controlador(es) ou administrador(es), atual(is) ou futuro(s), e que atuem de maneira coordenada com a Boleto qrcodeno sentido de maximizar produtividade e resultados, garantindo excelência na prestação de serviços aos seus Usuários.

Além disso, o Usuário reconhece e aceita compartilhar os Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais do Usuário, conforme houver necessidade, para Instituição Financeira com a qual a Boleto qrcodeS.A. possua acordo operacional, já que tal compartilhamento tem como objetivo beneficiar os Usuários e viabilizar os serviços a eles prestados no âmbito dos Serviços.

Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados. Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua

própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário para que o navegador possa personalizar os serviços da plataforma.

O usuário da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@boletoqrcode.com.br

ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da Boleto qrcode.